A Câmara de Celorico de Basto anunciou hoje que a alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) se encontra em discussão pública até ao dia 14 de janeiro de 2019.
A alteração ao PDM tem por objetivo corrigir algumas disposições do regulamento que, na redação atual, causam dúvidas de interpretação ou dificuldades de aplicação na prática do controlo prévio de operações urbanísticas, sem que isso traga nenhuma vantagem para o interesse público e o ordenamento de território.
O atual PDM de Celorico de Basto entrou em vigor em julho de 2014, após a sua primeira revisão. No tempo até agora decorrido tem-se verificado um bom acolhimento dos novos critérios e orientações de ordenamento introduzidos por força de um novo panorama legal.
É disso exemplo um melhor ordenamento e valorização do solo rural, pela reposição da sua real dimensão e restrições significativas à sua ocupação, e da reorientação e flexibilização das dinâmicas de construção no solo urbano, a par da contenção e compactação dos perímetros urbanos. São de realçar ainda as alterações introduzidas nos “espaços de atividades económicas” que conferem uma nova dinâmica às zonas industriais com a localização de unidades de comércio e serviços.
Importa agora introduzir alterações pontuais que desbloqueiem alguns entraves à gestão urbanística, sem desvirtuar os objetivos que estiveram na origem das disposições em causa.
“O nosso concelho tem vindo a tornar-se muito atrativo para investidores e empresários e mesmo para residir e esse facto tem-nos obrigado a rever a estratégia de desenvolvimento territorial no seu todo”, disse Joaquim Mota e Silva, presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, citado em comunicado.
“A nossa atuação será sempre em benefício das nossas populações e do nosso concelho contribuindo também para a fixação de pessoas muito através das medidas de incentivo adotadas em diferentes setores”, acrescentou.
A proposta de alteração do PDM está disponível para consulta na página de internet do Município (http://www.mun-celoricodebasto.pt), na secção Planeamento Territorial, e na área de cidadania da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (http://pcgt.dgterritorio.gov.pt), podendo ainda ser consultada no Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais da Câmara Municipal.
