A Câmara de Amarante vai promover, na quarta-feira, uma ação de esclarecimento intitulada “O Livro de Reclamações, (Físico e Eletrónico)”, informou a autarquia.
A ação vai decorrer pelas 15:00, no Auditório da Casa da Portela e é realizada através do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, em parceria com a Associação Empresarial de Amarante.
A iniciativa é direcionada a todos os consumidores/munícipes interessados na temática e será dinamizada pela jurista Marta Gil da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
“Sabe o que é o Livro de Reclamações Eletrónico?, Está informado sobre as novas obrigações?, O Regime jurídico do Livro de Reclamações e a sua implementação faseada”, serão os conteúdos a abordar nesta sessão.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória, através do telefone 255410240 ou do email geral@aeamarante.pt
O livro de reclamações é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público, incluindo serviços e organismos da administração pública.
A 01 de julho de 2017, o consumidor passou a poder escrever no livro de reclamações online quando pretende apresentar queixa sobre os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais). Desde 01 julho de 2018 está também disponível noutros setores de atividade económica.
