A maioria de esquerda (Livre/PS) na Assembleia Municipal, que suporta o Executivo liderado por Nuno Fonseca, “chumbou” a proposta do partido Chega, apoiada por PSD e CDS, para a formação de uma Comissão de Acompanhamento das Obras Municipais.
CHEGA: “Permitir que a assembleia exerça, de forma organizada, a sua competência de fiscalização”
Na proposta do CHEGA, o seu líder da bancada, Jorge Neves, recordou o enquadramento legal da proposta e argumentou que a comissão, com uma duração limitada a 12 meses, não pretendia substituir os técnicos da câmara, nem fiscalizar tecnicamente as obras, mas permitir que a assembleia exercesse, de forma organizada, a sua competência de acompanhamento da atividade municipal, prevista na lei.
O objetivo, destacou o eleito, era permitir que a Assembleia Municipal acompanhasse de forma regular e organizada as principais empreitadas e investimentos do município.
Preconizava ainda o CHEGA que a comissão se propunha acompanhar de perto os prazos, a execução física e financeira, as alterações contratuais e a situação dos respetivos financiamentos das obras.
Foi sublinhado por Jorge Neves que a comissão contaria com representação plural dos vários partidos e prestaria contas diretamente ao plenário da assembleia.
PSD: “Volume de obras em curso no concelho exige que a assembleia fiscalize ativamente prazos”
A deputada Ângela Magalhães, do PSD, manifestou apoio à iniciativa do CHEGA, defendendo que o volume de obras em curso no concelho exige que a assembleia fiscalize ativamente prazos, qualidade e o impacto urbanístico e ambiental das intervenções.
CDS-PP: “Exige-se que a assembleia fiscalize ativamente prazos…”
Na Assembleia Municipal, o CDS-PP, através da sua deputada única Clara de Sousa, manifestou o seu apoio à criação da comissão de acompanhamento, por considerar que a transparência na gestão municipal deve ser uma prioridade. A centrista fundamentou a urgência desta comissão sublinhando que a fiscalização atual em determinados contratos tem falhado de forma evidente
Pelo lado do Partido Socialista, o deputado Jorge Silva justificou o voto contra, argumentando que a comissão criaria uma estrutura paralela desnecessária, duplicando o trabalho dos serviços técnicos e gestores de contratos e gerando custos adicionais para o erário público.
Pelo Livre, interveio Mário Gaspar, que criticou a criação de uma comissão nestes moldes, apontando a falta de critérios objetivos e previsíveis, o risco de duplicação de funções com serviços municipais e o custo financeiro associado.
Presidente da AM também tomou posição sobre a matéria!
O presidente da Assembleia Municipal, António Faria – que surpreendeu com uma tomada de posição alinhada com uma das partes, “na primeira pessoa” – sublinhou que os deputados já dispõem de ferramentas legais para solicitar informações, sem necessitar de novas estruturas.
Líder da Bancada do PSD critica rejeição da proposta
A encerrar as posições, numa declaração de voto do líder da bancada do PSD, João Lourenço, criticou a rejeição da proposta, sustentando que aquela votação das bancadas da maioria privava a assembleia de um instrumento essencial de transparência e controlo democrático, perante a dimensão dos investimentos municipais em curso.
