Os reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira provocaram hoje de manhã desacatos em protesto contra o incumprimento dos serviços mínimos decretados para a greve dos guardas prisionais, avançou à Lusa a Associação de Apoio ao Recluso.
O presidente da Associação de Apoio ao Recluso, António Ilharco, disse que os reclusos da ala A da prisão de Paços de Ferreira deitaram fogo a dois contentores do lixo, tendo os guardas prisionais de serviço resolvido a situação e colocado os presos dentro das celas.
António Ilharco adiantou que os reclusos já se encontram nas celas, mas estão a ameaçar com mais desacatos quando voltarem a sair das celas, estando a associação a mediar o conflito.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), por outro lado, garante, em comunicado, que não se registaram desacatos na cadeia, tendo apenas um recluso “só queimado um canto do colchão”.
A DGRSP refere ainda que “não resultaram quaisquer ferimentos ou necessidade de assistência a elementos da vigilância ou ao recluso” e a situação foi “imediatamente resolvida pelo guarda prisional presente”.
Em causa está o incumprimento dos serviços mínimos decretados para a greve dos guardas prisionais, nomeadamente a não realização do almoço de Natal, que foi substituído por uma hora de visita.
O Colégio Arbitral decidiu integrar nos serviços mínimos, para o período de greve entre hoje e 18 de dezembro, a realização de uma chamada telefónica a cada recluso, o tradicional almoço e visitas de Natal e a entrega de uma cantina (conjunto de artigos que os reclusos pedem e são adquirido no supermercado da prisão).
O presidente da Associação de Apoio ao Recluso disse que o protesto dos reclusos de Paço de Ferreira está relacionado com a não realização do almoço de Natal e limitações à compra de bens.
Segundo António Ilharco, os supermercados das prisões estão vazios devido à greve que se prolonga há muito tempo.
António Ilharco afirmou ainda que cada cadeia está a cumprir de forma diferente os serviços mínimos “conforme a interpretação dos guardas prisionais”, sublinhando que “os sindicatos são quem mandam nas prisões”.
A Associação de Apoio ao Recluso vai ser hoje recebida na Presidência da República para dar conta do atual estado das cadeiras.
“Espera que alguém ponha cobro a isto”, disse, pedindo a interferência do Presidente da República para que a resolução do problema.
Na quarta-feira, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais acusou o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) de boicotar os serviços mínimos decretados para a greve ao dar orientações aos delegados para serem “extremamente zelosos”.
Em greve desde o início do mês, o SNCGP começou hoje um novo período que foi, entretanto, prolongada até 27 de dezembro, admitindo mais uma paralisação até ao fim do ano e greve de zelo durante todo o ano de 2019.
Em causa está a conclusão da revisão do estatuto profissional, exigindo os guardas prisionais que sejam retomadas as negociações com o Ministério da Justiça que foram suspensas em agosto.
No âmbito da revisão do estatuto, os guardas prisionais reivindicam uma atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias e um novo subsídio de turno.
Alteração dos horários de trabalho, descongelamento das carreiras e novos admissões para o corpo dos guardas prisionais são outros motivos dos protestos.
Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional tem marcada uma greve entre 15 de dezembro e 06 de janeiro, coincidindo em alguns dias com a paralisação marcada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.
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